O Portal NFS ("nós", "nosso", "plataforma") está fortemente comprometido com a proteção da sua privacidade e a segurança dos dados de seus usuários, clientes e parceiros (coletivamente, "Você"). Este documento estabelece de forma transparente nossas práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de informações em nossa plataforma Web e em nossos aplicativos móveis (iOS e Android).
1. Coleta e Tipos de Informação
Para fornecer nossa solução SaaS de gestão fiscal de forma eficiente e segura, coletamos os seguintes tipos de informações:
- Dados Pessoais e Cadastrais: Nome completo, razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, e informações dos administradores da conta.
- Dados de Plano e Pagamento: Informações de faturamento, histórico de transações, modalidade de plano (Gratuito, Pro, Enterprise) e dados essenciais processados de forma segura por nossos gateways de pagamento parceiros.
- Dados Fiscais e Transacionais: Arquivos XML de notas emitidas e recebidas (NFS-e), valores de faturamento transacionados e dados de clientes e fornecedores constantes nas notas.
- Certificados Digitais (A1/A3): Para viabilizar a comunicação com o Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, armazenamos de modo criptografado em cofre de alta segurança o Certificado Digital A1 e sua respectiva senha. Não retemos certificados A3 fisicamente.
- Dados de Navegação e Dispositivo: Endereços IP, localização aproximada, tipo de navegador, sistema operacional, metadados do dispositivo móvel e logs de acesso para auditoria e segurança.
2. Finalidade e Uso dos Dados
Utilizamos os dados coletados estritamente para as seguintes finalidades:
- Processar, transmitir e monitorar documentos fiscais junto ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e.
- Gerenciar sua assinatura, limites do plano contratado, faturamento e cobrança.
- Fornecer suporte técnico especializado e responder às suas solicitações.
- Garantir a segurança da plataforma, prevenindo fraudes, invasões e atividades de alto risco ("consumo indevido").
- Enviar avisos importantes sobre sua conta, vencimentos de certificados e comunicados do sistema (via E-mail e Push Notifications).
3. Segurança e Armazenamento
A segurança dos seus dados financeiros e fiscais é nossa prioridade absoluta. Adotamos as melhores práticas globais de segurança da informação:
- Criptografia Forte: Todo o tráfego de rede utiliza conexões com TLS 1.3. Certificados Digitais e senhas são encriptados no banco de dados com chaves de nível governamental (AES-256).
- Infraestrutura Cloud: Nossos servidores estão localizados em datacenters com certificações ISO 27001 e SOC 2 (como AWS/Azure), possuindo rotinas rigorosas de backup e contingência.
- Acesso Biométrico: No aplicativo mobile, dados como FaceID ou TouchID são validados localmente pelo processador do seu aparelho, não sendo transmitidos ou armazenados em nossa nuvem.
4. Compartilhamento de Dados
Nós NUNCA vendemos seus dados. O compartilhamento das suas informações ocorre estritamente nos cenários indispensáveis ao funcionamento do serviço:
- Com infraestruturas governamentais (Receita Federal e o Ambiente de Dados Nacional da NFS-e) para autorização e sincronização das notas fiscais.
- Com processadores de pagamento homologados (ex: Stripe, Iugu, Mercado Pago) exclusivamente para cobrança do seu plano de assinatura.
- Com autoridades legais mediante ordem judicial ou determinação legal expressa.
5. Seus Direitos (LGPD)
Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantimos a você o exercício dos seguintes direitos sobre seus dados:
- Acesso e Confirmação: Você pode visualizar todos os dados que mantemos sobre sua empresa no painel administrativo.
- Retificação: Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Deleção e Eliminação: Cancelamento da conta e remoção dos dados, ressalvada a retenção de dados fiscais (XMLs e logs de auditoria) exigida pela legislação tributária brasileira (prazo decadencial de 5 anos).
- Portabilidade: Exportação dos seus XMLs em lote a qualquer momento.
6. Encarregado de Dados e Contato
Para dúvidas sobre privacidade, LGPD ou solicitação de exclusão, entre em contato com nosso Data Protection Officer (DPO) através do e-mail: privacidade@portalnfs.com.br.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão sempre comunicadas antecipadamente através do nosso portal.